Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Negócios
1. Âmbito de Aplicação
As seguintes Condições Gerais de Negócios aplicam-se a contratos de venda de mercadorias bem como à prestação de serviços (reparações etc.) pela Borossi Motors Limited (doravante denominada contratada).
2. Conclusão do Contrato
Nossas ofertas são sempre não vinculativas. Sua oferta para a celebração de um contrato de compra e/ou contrato de serviço pode ser aceita por nós por escrito ou através da entrega das mercadorias encomendadas. Somente com a aceitação da sua oferta por nós é que um contrato entre você e nós é celebrado.
3. Direito de Cancelamento para Consumidores
Você tem o direito de cancelar este contrato dentro de quatorze dias sem indicar motivos. O prazo para cancelamento é de quatorze dias a partir do dia em que você ou um terceiro por você indicado, que não seja o transportador, tomou posse das mercadorias (no caso de encomenda de várias mercadorias em uma única encomenda que são entregues separadamente) ou da última mercadoria. Para exercer seu direito de cancelamento, você deve nos informar V&B Europe GmbH, Am Flidderberg 74, 21256 Handeloh , Tel. 04188-4444-773, info@victory-tractor.com
por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) sobre sua decisão de cancelar este contrato. Você pode usar o formulário de cancelamento padrão disponível online em nossa loja, mas não é obrigatório. Você também pode preencher e enviar eletronicamente o formulário de cancelamento padrão ou outra declaração inequívoca em nosso site [www.borossi.com] em sua conta de cliente. Se você usar essa possibilidade, nós lhe enviaremos imediatamente (por exemplo, por e-mail) uma confirmação do recebimento de tal cancelamento. Para cumprir o prazo de cancelamento, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de cancelamento antes do término do prazo de cancelamento.
Consequências do Cancelamento
Se você cancelar este contrato, devolveremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais econômica oferecida por nós), imediatamente e no máximo dentro de quatorze dias a partir do dia em que recebemos a notificação do seu cancelamento deste contrato. Para este reembolso, usaremos o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação original, a menos que tenha sido expressamente acordado algo diferente com você; em nenhum caso serão cobradas taxas por este reembolso. Podemos recusar o reembolso até recebermos as mercadorias de volta ou até que você tenha fornecido prova de que enviou as mercadorias, o que ocorrer primeiro. Você deve devolver ou entregar as mercadorias imediatamente e, em qualquer caso, no máximo dentro de quatorze dias a partir do dia em que nos informar sobre o cancelamento deste contrato. O prazo é cumprido se você enviar as mercadorias antes do término do prazo de quatorze dias. Você arcará com os custos diretos da devolução das mercadorias. Você só é responsável pela diminuição do valor das mercadorias se essa diminuição for causada por um manuseio das mercadorias que não seja necessário para verificar sua natureza, características e funcionamento.
4. Prazos de Entrega e Atraso
Não são acordados prazos de entrega fixos. Se prazos forem mencionados, estes são aproximados.
O cumprimento do prazo de desempenho pressupõe o cumprimento pontual e adequado da obrigação do comprador. Reserva-se o direito de alegar a não execução do contrato.
Se o não cumprimento de um prazo acordado de desempenho se dever a força maior, greve, incêndio, quebra de máquinas, obstáculos imprevistos ou outras circunstâncias que não sejam de responsabilidade da contratada (por exemplo, não fornecimento de componentes por fornecedores), o prazo de desempenho será prorrogado pelo período da ocorrência desses eventos. Isso aplica-se igualmente no caso de a contratada estar em atraso no momento da ocorrência de um desses eventos.
Se o comprador entrar em mora de aceitação ou violar culposamente outras obrigações de cooperação, a contratada tem o direito de exigir indenização pelos danos que lhe ocorrerem, incluindo eventuais despesas adicionais. Reservam-se direitos adicionais. A contratada é responsável de acordo com as disposições legais, se o atraso se basear em violação contratual intencional ou por negligência grave da contratada; a culpa de seus representantes ou auxiliares de cumprimento é atribuída a ela. Se o atraso não se basear em violação contratual intencional da contratada, a responsabilidade por danos está limitada ao dano previsível e típico. A contratada é responsável de acordo com as disposições legais, se o atraso de sua responsabilidade se basear na violação culposa de uma obrigação contratual essencial; neste caso, a responsabilidade por danos está limitada ao dano previsível e típico.
Além disso, a responsabilidade da contratada em caso de atraso está limitada a 0,5% do valor do pedido por cada semana completa de atraso, no máximo 5% do valor do pedido.
5. Transferência de Risco
O risco de perda acidental e deterioração acidental passa para o contratante, mesmo em caso de entrega franco, assim que a mercadoria for entregue ao transportador, ao expedidor ou à pessoa ou instituição designada para a execução do envio. Isso não se aplica se o contratante for consumidor.
Se o envio ou a entrega for atrasado por motivos atribuíveis ao contratante, o risco passa para o comprador no momento do atraso.
6. Preços, Vencimento e Pagamento
A entrega é feita mediante fatura, pagamento antecipado ou contra reembolso. Os pagamentos são devidos dentro de 30 dias sem deduções. Cheques são aceitos para cumprimento, cambiais não são aceitas. A reivindicação de direitos de retenção com base em reivindicações de outra relação contratual é inadmissível. A compensação com reivindicações do comprador só é permitida se estas forem incontestadas ou legalmente reconhecidas. Para avisos após o início do atraso, a contratada cobra € 5,00 por aviso. O contratante tem o direito de provar que nenhum dano ou dano em tal valor ocorreu.
7. Reserva de Propriedade
Todas as mercadorias entregues permanecem propriedade da contratada até o cumprimento de todas as reivindicações decorrentes da relação comercial, independentemente do fundamento jurídico. O comprador está autorizado a revender a mercadoria reservada no curso normal dos negócios sob reserva de propriedade, mas não a penhorá-la ou transferi-la como garantia de qualquer forma. Em caso de acesso de terceiros à mercadoria reservada, o comprador deve indicar a propriedade da contratada e informar imediatamente a contratada. O comprador cede suas reivindicações decorrentes da revenda da mercadoria reservada no valor da fatura da mercadoria reservada já no momento do pedido à contratada. Em caso de conexão ou mistura da mercadoria reservada com outras mercadorias do comprador ou de terceiros, a contratada tem copropriedade da coisa ou do conjunto de coisas na proporção do valor da fatura da mercadoria reservada em relação ao valor da fatura das outras mercadorias utilizadas.
Com a suspensão do pagamento pelo comprador, a solicitação ou abertura de processo de insolvência, procedimento judicial ou extrajudicial de acordo, protesto de cheque ou cambial, o direito do comprador de revender e/ou processar a mercadoria reservada, bem como o direito de cobrar os saldos correspondentes, expira.
8. Qualidade
Os dispositivos vendidos pela contratada são adequados para uso normal em vias públicas. Em caso de uso extraordinário, mesmo que temporário (por exemplo, eventos esportivos públicos e privados; uso em competições; uso comercial ou oficial; veículo de aluguel, veículo de autoescola), não há garantia ou garantia do fabricante, ou esta deve ser acordada separadamente por escrito.
9. Responsabilidade por Defeitos em Relação a Consumidores
Se o comprador for consumidor nos termos do número 3 destas condições, a contratada é responsável por defeitos da mercadoria vendida da seguinte forma.
Se a coisa estiver defeituosa, a contratada é responsável de acordo com as disposições legais. Uma reivindicação por danos é excluída. Isso não se aplica a danos causados por violação culposa grave da contratada ou por violação intencional ou culposa grave de um representante legal ou auxiliar de cumprimento da contratada. A responsabilidade por danos por violação culposa da vida, corpo ou saúde permanece inalterada; isso também se aplica à responsabilidade obrigatória de acordo com a Lei de Responsabilidade por Produtos.
10. Responsabilidade por Defeitos em Relação a Empresários
Se o comprador não for consumidor nos termos do número 3 destas condições, a contratada é responsável por defeitos da mercadoria vendida da seguinte forma. Os direitos de garantia do comprador pressupõem que ele verifique imediatamente as mercadorias entregues e/ou os trabalhos e serviços prestados pela contratada após o recebimento, em qualquer caso antes de qualquer processamento adicional, e reclame imediatamente os defeitos. O comprador pode inicialmente exigir a execução posterior. A contratada tem a escolha entre eliminar o defeito ou entregar uma coisa sem defeitos. Durante a execução posterior, a redução do preço acordado ou a rescisão do contrato pelo comprador estão excluídas. Uma reparação no mesmo componente é considerada fracassada após a segunda tentativa infrutífera. Se a execução posterior falhar ou for totalmente recusada, o comprador pode, a seu critério, declarar a redução do preço acordado (redução) ou a rescisão do contrato. A contratada é responsável de acordo com as disposições legais, se o comprador reivindicar indenização por danos baseados em dolo ou negligência grave, incluindo dolo ou negligência grave de seus representantes ou auxiliares de cumprimento. Na medida em que a contratada não seja responsável por violação contratual intencional, a responsabilidade por danos está limitada ao dano previsível e típico. A contratada é responsável de acordo com as disposições legais, se violar culposamente uma obrigação contratual essencial, cuja observância é de particular importância para alcançar o objetivo do contrato (obrigações cardinais). Neste caso, a responsabilidade por danos está limitada ao dano previsível e típico. A responsabilidade por danos por violação culposa da vida, corpo ou saúde permanece inalterada; isso também se aplica à responsabilidade obrigatória de acordo com a Lei de Responsabilidade por Produtos. Salvo disposição em contrário acima, a responsabilidade é excluída. O prazo de prescrição para reivindicações por defeitos é de 12 meses, contado a partir da entrega da mercadoria ou aceitação do serviço. Isso não se aplica se a contratada tiver ocultado o defeito de forma fraudulenta.
11. Regresso do Revendedor Comercial na Compra de Bens de Consumo
Se o comprador teve que aceitar a coisa nova vendida de volta devido à sua deficiência ou o consumidor reduziu o preço de compra, ele pode exigir da contratada o reembolso das despesas que teve em relação ao consumidor de acordo com § 439 parágrafo 2 do BGB, se o defeito alegado pelo consumidor já existia na transferência do risco para o comprador.
Isso aplica-se analogamente se o comprador não for o vendedor final, mas apenas fornecedor anterior em uma compra de bens de consumo. O comprador é responsável por provar que se trata da coisa adquirida da contratada. A reivindicação por danos é excluída. Isso não se aplica a danos causados por violação culposa da contratada ou por violação intencional ou culposa de um representante legal ou auxiliar de cumprimento da contratada. Na medida em que não houver dolo ou negligência grave neste caso, a reivindicação está limitada ao dano típico e previsível do contrato.
12. Responsabilidade Global
Uma responsabilidade adicional por danos além do previsto nos números 8, 9 e 10 está – independentemente da natureza jurídica da reivindicação – excluída. Isso se aplica especialmente a reivindicações por danos por culpa na celebração do contrato, por outras violações de dever ou por reivindicações delitivas por danos materiais de acordo com § 823 do BGB. Na medida em que a responsabilidade por danos contra a contratada seja excluída ou limitada, isso também se aplica à responsabilidade pessoal por danos dos empregados, trabalhadores, colaboradores, representantes e auxiliares de cumprimento da contratada.
13. Disposições Diversas
Para todas as reivindicações decorrentes do contrato, aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha. No comércio com comerciantes e pessoas jurídicas de direito privado e público, Hamburgo é acordada como foro. Isso se aplica a todas as disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, incluindo ações cambiais e de cheque. Também temos o direito de processar no domicílio do comprador.
Atualizado em 16.06.2014